O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá contar com cerca de 10 mil novos locais de aplicação em 2026. A medida busca reduzir o número de estudantes que precisam viajar para outros municípios para fazer a prova e ampliar a participação de alunos que realizarão o exame na própria escola.
As mudanças fazem parte de uma portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, que prevê ações para implementar a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Segundo o MEC, a ampliação da estrutura permitirá integrar o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), utilizando os resultados do exame para avaliar a qualidade do ensino médio no país.
A pasta estima que cerca de 80% dos estudantes concluintes da rede pública façam a prova na própria unidade onde estudam. Para os casos em que houver necessidade de deslocamento, o governo estuda medidas de apoio logístico para transporte entre municípios.
Entre as principais mudanças previstas está a inscrição automática dos alunos concluintes da rede pública. Os estudantes precisarão acessar o sistema apenas para confirmar informações como idioma da prova, atendimento especializado e município de aplicação.
Outra alteração prevê que o Enem volte a ser utilizado formalmente como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio ou emissão de declaração parcial de proficiência, conforme regras do Inep e das instituições certificadoras.
O exame também seguirá sendo utilizado como mecanismo de acesso ao ensino superior e aos programas federais de financiamento e apoio estudantil.
Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a estabelecer padrões de desempenho para conclusão do ensino médio com base nas notas do Enem.
A portaria também prevê garantia de acessibilidade, atendimento especializado e reaplicação da prova em casos específicos previstos em edital.
Outra mudança anunciada é que, a partir de 2027, os resultados do Enem serão utilizados no cálculo de indicadores que impactam a distribuição de recursos do Fundeb.
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Foto: Angelo Miguel/MEC
