O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria.
O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário.
As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.
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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
