A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve a tentativa de asilo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua permanência na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A posição da Procuradoria Geral da República também descarta a necessidade de uma prisão ou punição mais severa contra Bolsonaro. O ministro Alexandre Moraes está a cargo das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não ficou claro que o ex-presidente tentou solicitar asilo político na embaixada húngara, mesmo após a apreensão do seu passaporte.
De acordo com o documento, que ainda é sigiloso, Gonet disse que “a estadia não viola nenhuma das medidas cautelares a que está sujeito”.
É de responsabilidade de Moraes decidir se encerrará ou não as investigações. O episódio que envolveu a embaixada foi incluído no inquérito em andamento. A defesa de Bolsonaro informou ao gabinete do ministro do STF que não havia motivo para preocupação com a prisão preventiva e que “é incorreto supor que a visita dele à embaixada da Hungria de um país estrangeiro seja um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga”.
Bolsonaro teve o seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, quatro dias antes da sua visita à Embaixada da Hungria. As imagens captadas pelas câmeras de segurança do local mostram o ex-presidente aguardando a entrada nas dependências. O caso foi divulgado pelo jornal norte-americano New York Times. A permanência na embaixada sugere que Bolsonaro pretendia reforçar a sua relação com o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán.
Em um documento enviado à Suprema Corte, os advogados sustentam que Bolsonaro não poderia requerer asilo político. De acordo com a defesa, o ex-presidente não poderia ser preso se estivesse na embaixada da Hungria, pois essas representações diplomáticas são consideradas territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.
Os advogados ainda afirmam que Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, mesmo após deixar a presidência, especialmente com governos alinhados, como o da Hungria, liderado por Viktor Orbán. Eles sustentam que as alegações de um pedido de asilo político à Hungria por parte do ex-presidente estão “errados”.
Gazeta Brasil
