A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a cerca de 2.824 reais.
O texto do deputado José Guimarães (PT-CE) pode ser submetido à votação no plenário do Senado, uma vez que a Comissão aprovou também um requerimento de urgência para a tramitação, mas que ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 que trata do mesmo assunto e já está em vigor desde fevereiro deste ano.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) rejeitou 17 emendas apresentadas pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados em março.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um requerimento para que a isenção do IRPF fosse de 4.236 reais, mas a proposta foi rejeitada por uma margem de 13 votos a 12.
A MP alterou a tabela a partir de fevereiro deste ano e terá um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Jornal da Capital
