Aprovada no dia 19 de abril no Senado Federal, a PEC das Drogas, que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de drogas, gera críticas de diversos especilistas. Um deles é o médico sanitarista, fundador e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina. Em entrevista à Rádio Metropole nesta quinta-feira (2), ele afirmou que a decisão tomada pelo Congresso foi equivocada.
“Nessa briga entre poderes Legislativo e Judiciário, o Senado tomou essa decisão, na minha opinião, completamente equivocada. O Brasil tem a terceira maior população carcerária no mundo e colocar gente em qualquer cadeia nunca resolveu esse tipo de problema. Foi um erro e espero que, no tempo certo, o Congresso reveja sua posição, que é atrasada, retrógrada eque certamente não melhorará a sociedade brasileira”, criticou em entrevista a Mário Kertész.
A posse e porte de drogas é pauta tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual se preparava para decidir qual a diferença entre a quantidade de drogas que uma pessoa pode carregar e o que a diferencia de quem a trafica.
Regulação de cigarros eletrônicos
Ainda durante a entrevista, Gonzalo Vecina comentou sobre o uso de cigarros eletrônicos no Brasil. Na última quarta-feira (24) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a resolução que proibi a comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos no país, conhecidos como vapes.
Ao concordar com a decisão da Anvisa, o especialista também extende o seu pensamento referente à PEC das Drogas à essa questão e aponta ser preciso precaução para não levar a pauta ao extremo. Segundo ele, realizar a prisão de pessoas que cometem a infração pode gerar uma superlotação em presídios no país.
“Sou contra a permissão da produção e comercialização do cigarro eletrônico no Brasil. Ele não faz menos mal, pelo contrário. Outra coisa são as consequências de um comércio paralelo como temos aqui. Acho que as nossa prisões estão abarrotadas para você prender quem fuma ou comercializa, no pequeno comércio, o cigarro eletrônico”, disse.
Na resolução da Anvisa, estão previstas penalidades em caso de descumprimento da norma, entre elas sanções previstas em leis sanitárias assim como a comunicação imediata ao Ministério Público no caso de infração.
*Metro1
Foto: Reprodução
