O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão liminar nesta quinta-feira (12), que empresas distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, dentro da escala 5×2. Com isso, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras.
A medida se aplica exclusivamente ao período de transição previsto na emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1. A mudança reduz o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado.
O cronograma de implementação da escala 5×2, com início em 16 de dezembro, foi mantido por Dino. O ministro também preservou a fase intermediária, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais até o fim de 2027, mas autorizou uma forma específica de distribuição desse período de trabalho.
A regra poderá ser aplicada mesmo que empregadores e sindicatos não cheguem a um acordo ou firmem convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A decisão tem efeito imediato e alcance geral, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF.
As confederações patronais temiam que a falta de acordo coletivo impedisse a aplicação gradual da nova jornada e provocasse a redução direta para 40 horas semanais já em dezembro deste ano.
Audiência pública
Durante audiência pública realizada na terça-feira (10), Dino havia indicado que buscaria assegurar a transição para os empregadores. Na decisão, o ministro reiterou que a etapa intermediária pode ser mantida mesmo sem negociação coletiva.
“Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias, quanto aos 24 minutos mencionados”, declarou.
“Com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”, acrescentou.
Dino também afastou limites rígidos de tempo, semanais e mensais, para a organização dos períodos de descanso remunerado. Dessa forma, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como e quando serão concedidos os dois dias de folga.
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Foto: Gustavo Moreno/STF
