O Ministério da Fazenda informou que está na fase final de uma parceria entre a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, U.S. Customs and Border Protection (CBP), com foco no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Batizada de Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), a iniciativa busca integrar ações de inteligência e operações conjuntas para interceptar o envio ilegal de armas e drogas entre os dois países.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aproximadamente meia tonelada de armamentos foi apreendida em portos e aeroportos brasileiros nos últimos 12 meses. No mesmo período, foram interceptadas cerca de 1,5 tonelada de entorpecentes, com destaque para drogas sintéticas e haxixe.
Segundo o governo, a cooperação faz parte do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, integrando uma agenda mais ampla de articulação bilateral contra o crime internacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o acordo inclui o compartilhamento de informações sobre cargas enviadas dos Estados Unidos ao Brasil, com o objetivo de prevenir o tráfico ilícito.
A parceria também contempla o lançamento do programa “Desarma”, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela Receita Federal para ampliar o rastreamento internacional de armas.
O sistema permitirá o intercâmbio em tempo real de dados sobre produtos de origem americana relacionados a armamentos, munições, componentes e explosivos. Caso cargas suspeitas sejam identificadas, as autoridades brasileiras poderão notificar os órgãos norte-americanos, contribuindo para o aprimoramento dos controles. “O sistema organiza informações como tipo de material, origem declarada e dados logísticos, além de permitir o envio de alertas entre as aduanas”, explicou o ministro.
Debate sobre classificação de facções
O anúncio da parceria ocorre em meio à discussão nos Estados Unidos sobre a possibilidade de classificar facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O tema ganhou força após articulações do deputado Eduardo Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro junto a integrantes do governo norte-americano.
Desde o início do mandato, Donald Trump tem defendido a ampliação dessa classificação para grupos criminosos da América Latina. No entanto, até o momento, não há posicionamento oficial dos Estados Unidos sobre a inclusão de facções brasileiras na lista.
Na prática, organizações classificadas como terroristas pelo Departamento de Estado passam a sofrer sanções econômicas e restrições internacionais, medida geralmente aplicada a grupos considerados ameaça direta à segurança dos EUA, cenário que, segundo avaliações, não se enquadra nas facções brasileiras.
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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
