“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mes de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta.
Segundo o deputado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a cogitar o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, mas a decisão foi manter a tramitação da PEC. “Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou em entrevista a jornalistas na residência oficial da Câmara.
A proposta em discussão é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, com três dias de descanso. Já o governo defende uma carga de 40 horas semanais, com dois dias de folga, sem redução de salários.
O objetivo central das propostas é acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Representantes do setor produtivo avaliam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e afetar a competitividade, além de impactar a geração de empregos. Economistas defendem que o debate seja acompanhado por medidas de aumento de produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura.
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
