Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (10) com pauta integralmente voltada à análise de projetos com objetivo de combater o feminicídio e a violência cometida contra as mulheres, um dos destaques na Câmara dos Deputados foi a aprovação do PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para o Senado.
A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto aprovado prevê que o uso da tornozeleira será autorizado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
Entre as mudanças na legislação previstas pelo projeto, há a previsão de que, em localidades sem sede de comarca — onde não há juiz disponível —, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do dispositivo. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir se mantêm ou não a medida.
Atualmente, a única ação protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que em diversos casos não elimina o risco de cometimento de violência ou feminicídio.
O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.
Na proposta aprovada pela Câmara, há também um artigo que determina que a pena do agressor será aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira. O texto prevê que deverão ser feitas campanhas sobre o tema, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.
Há ainda um trecho do projeto que aumenta de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O aumento foi justificado pela relatora, Delegada Ione, em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido da bancada feminina e programou a votação apenas de projetos voltados à segurança da mulher. Motta justificou sua decisão destacando números recentes sobre feminicídio, que mostram que o ano de 2025 foi marcado por um recorte de assassinatos de mulheres, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em todo o território nacional.
*bahianotícias
