Juiz aponta insuficiência de provas e mantém mandatos de Jaciara Reis e Jideon Costa após acusações de abuso político, econômico e irregularidades no pleito de 2024.
A Justiça Eleitoral da 109ª Zona de Mutuípe manteve os mandatos da prefeita de Laje, Jaciara Reis dos Santos, e do vice-prefeito, Jideon Costa dos Santos, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz Matheus Martins Moitinho, que julgou improcedentes as ações movidas por partidos adversários e pelo ex-candidato Antonio Lucas do Espírito Santo Andrade.
As acusações apontavam supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha, incluindo:
• contratações temporárias em ano eleitoral;
• realização de showmício;
• distribuição de peixes na Semana Santa sem vínculo com programa social;
• uso promocional da máquina pública por meio do programa “Caravana da Saúde”;
• compra de votos;
• transporte irregular de eleitores no dia da votação.
No entanto, ao analisar o conjunto probatório, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as denúncias. Segundo a sentença:
• as contratações temporárias seguiam padrão de anos anteriores e não tinham prova de relação direta com votos;
• não houve comprovação da realização de showmício ou gasto excessivo com eventos;
• a distribuição de peixes e a “Caravana da Saúde” eram ações sociais contínuas, previstas em lei municipal e iniciadas antes do período eleitoral;
• as provas sobre compra de votos eram frágeis e não ligavam diretamente os acusados aos fatos;
• o transporte irregular de eleitores foi atribuído a um candidato a vereador, sem participação da chapa majoritária.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência das ações, afirmando que não foi comprovado desvio de finalidade com gravidade suficiente para justificar a cassação.
Com a sentença, os processos foram extintos com resolução do mérito, sem aplicação de custas ou honorários advocatícios. Jaciara Reis e Jideon Costa seguem no comando da Prefeitura de Laje, encerrando, por ora, a disputa judicial.
Fonte: Abrange
