Uma lei que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças foi aprovada no estado do Tenesse, nos Estados Unidos, com a assinatura do governado republicano Bill Lee, em maio deste ano. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho.
O texto autoriza o Estado aplicar uma pena de morte em casos em que um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. A condenação pode ser com sentença de morte, prisão perpétua com ou sem possibilidade de liberdade condicional.
No entanto, a lei não poderá ser executada devido uma decisão da Suprema Corte dos EUA, de 2008, que proíbe a pena de morte em casos de estupro de crianças. A aprovação, com a defesa da maioria republicana no legislativo do estado, tem como objetivo reverter a decisão da Corte.
Anteriormente, no Tenesse era permitido que estupradores condenados enfrentassem a pena de morte, no entanto, a lei se tornou inconstitucional após a decisão da Suprema Corte. De acordo com a agência de notícias Associated Press, alguns políticos do estado esperam que a pressão exercida possa alterar a decisão.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte”, disse a senadora republicana Janice Bowling em meio, ao debater a favor da lei. “Estamos apenas desafiando uma decisão”.
Nos EUA, a lei de execução, apenas determina pena de morte em crimes que envolvem a morte da vítima ou traição contra o governo. Há quase 40 anos, a Suprema Corte, decidiu que a execução é uma punição muito severa para agressão sexual, e os juízes em 2008, decidiram o mesmo em casos de estupro de criança.
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Foto: Office of the Governor/State of Tennessee
